«As plantas saudáveis são o fundamento de toda a vida na Terra»

Paula Cruz de Carvalho, Subdiretora Geral de Alimentação e Veterinária, defende que é determinante uma forte aposta na investigação de alternativas para o controlo das pragas e doenças, porque a fitossanidade é um fator-chave para suprir as necessidades de alimentos, a pobreza rural e a manutenção dos ambientes naturais.

Entrevista a Paula Cruz de Carvalho, Subdiretora Geral de Alimentação e Veterinária

 “Portugal deve apostar na inovação, é fundamental voltar à Agronomia”. A frase é sua, no XI Congresso Nacional do Milho. Quer detalhar?

No que se refere, em particular, à proteção das culturas, vive-se uma conjugação de fatores que constituem um enorme desafio para os produtores, para as autoridades fitossanitárias e também para as entidades que fazem investigação, experimentação e desenvolvimento na área agrícola. Nos últimos anos, tem-se assistido a um acréscimo de pragas e doenças, muito em particular no sul da Europa, onde a diversidade de culturas e a grande facilidade de dispersão e estabelecimento de pragas e doenças, tem vindo a acarretar graves prejuízos económicos e ambientais. O movimento de bens e pessoas cada vez mais global tende a agravar esta situação no futuro muito próximo.

É conhecido o drama que se está a viver com a dispersão da Xylella fastidiosa, inicialmente detetada em Itália, e que foi entretanto detetada em França, na Alemanha e mais recentemente nas ilhas Baleares. Mais de 200 pragas e doenças são notificadas à Comissão todos os anos pelos Estados-membros. Devemos estar atentos às doenças e pragas emergentes que ameaçam as grandes culturas europeias, como é o caso da Tecia solanivora, cujos primeiros focos foram confirmados em Espanha, e que constitui uma forte ameaça à cultura da batata, ou daSpodoptera fruigiperda, que continua a sua progressão pelo território africano e que está a causar estragos muito significativos na cultura do milho.

Por outro lado, a aposta nacional numa estratégia de abertura e diversificação de mercados internacionais, de enorme relevância para o crescimento da nossa economia e equilíbrio da balança comercial do país, implica dar resposta às elevadas exigências fitossanitárias impostas pelos países terceiros, geralmente de tolerância «zero» para determinadas pragas, logo, determina uma elevada proteção fitossanitária das culturas.

Em paralelo, a retirada de substâncias ativas na União Europeia, não acompanha o ritmo da aprovação de novos produtos, o que se traduz numa redução do número e diversidade de produtos fitofarmacêuticos disponíveis.

Assistimos no campo da proteção fitossanitária a problemas que afetam as nossas culturas reduzindo a produção e afetando a qualidade, ou que condicionam a exportação dos nossos produtos para novos mercados, e para as quais teremos que encontrar soluções, inovando.

É portanto determinante que seja feita uma forte aposta na investigação, na procura de alternativas para o controlo das pragas e doenças e é premente revisitar a «Agronomia», na sua essência, estudando e aplicando as melhores práticas culturais de produção e de conservação dos produtos.

Os novos critérios de avaliação das substâncias ativas de produtos fitofarmacêuticos na UE põem em risco 10% a 20% das soluções atuais ao dispor da agricultura. Qual deve ser a posição do setor perante este cenário?

A atual legislação relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009), e que revogou a anterior legislação, veio reforçar o princípio de precaução e introduziu novos critérios toxicológicos e ambientais, que devem ser aplicados, quer na aprovação de substâncias que venham a ser colocadas no mercado, quer na renovação da aprovação das substâncias que se encontram presentemente aprovadas.

Estimativas realizadas quando da discussão deste diploma apontavam para uma redução entre 10 a 20% relativamente às substâncias já aprovadas, face ao progresso do conhecimento técnico-científico, à introdução de critérios de aprovação mais restritivos do que os anteriormente adotados, e na prossecução da segurança e saúde do Homem e do Ambiente.

O balanço atual aponta para cerca de 450 substâncias aprovadas, das quais cerca de 90 substâncias (20%) poderão vir a ser progressivamente retiradas do mercado por terem sido aprovadas por período limitado, por serem consideradas candidatas a substituição ou porque apresentam perigo toxicológico potencial. 

Em termos de política comunitária, trata-se de uma situação que dificilmente será reversível face às atuais preocupações ambientais e de saúde da população europeia. O setor agrícola terá que apostar fortemente na sensibilização da população em geral para estas questões, a par com a demonstração do uso seguro e sustentável dos produtos fitofarmacêuticos aprovados.

2020 deverá ser o Ano Internacional da Fitossanidade, que se espera venha a ser declarado  pela ONU. Será uma oportunidade para esclarecer a opinião pública sobre a importância da proteção das culturas o seu papel na produção de alimentos?

Na sua 155ª Sessão realizada em Roma em 2016, o Conselho da FAO aprovou um projeto de resolução no sentido de ser declarado o ano 2020 como o Ano Internacional da Fitossanidade. Nesta resolução é reconhecida a necessidade de plantas saudáveis como fundamento de toda a vida na Terra, das funções dos ecossistemas e da segurança alimentar. Na próxima conferência da FAO, em julho de 2017, espera-se a adoção desta resolução para posterior submissão da proposta à ONU.

Esta iniciativa poderá vir a constituir um importante marco para a conscientização sobre o papel da fitossanidade para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A fitossanidade é um fator-chave em qualquer estratégia, não apenas para suprir as necessidades de alimentos e a pobreza rural, mas também para a manutenção dos ambientes naturais. Existem estimativas de que as perdas potenciais globais causadas por pragas, doenças e infestantes, podem atingir níveis na ordem dos 50%.

O grande aumento do comércio internacional de produtos agrícolas, bem como os efeitos das alterações climáticas, constituem um significativo risco para a sanidade vegetal. Enquanto os riscos fitossanitários estão a aumentar a nível global, na maioria dos países os recursos nacionais para combater esses riscos são reduzidos, muitas vezes de modo significativo. Os serviços fitossanitários em todo o mundo enfrentam cada vez mais riscos com menos recursos disponíveis. É portanto fundamental aumentar a consciência global sobre a fitossanidade e seus efeitos benéficos na segurança alimentar, na redução da pobreza e na proteção ambiental.

A DGAV está a formar uma Bolsa de Peritos externos para ajudar na avaliação dos pedidos de homologação de fitofármacos. Para quando essa ajuda tão importante? Quais as suas funções?

A DGAV, tal como a maioria das autoridades fitossanitárias dos restantes Estados membros, não consegue na generalidade dar cumprimento aos prazos estipulados no Regulamento (CE) n.º 1107/2009, no que respeita os vários procedimentos a seguir para a autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos. Estes atrasos devem-se por um lado a atrasos produzidos em cadeia, quando as autorizações nacionais dependem da avaliação e das autorizações realizadas por outros Estados-membros, mas também por dificuldades em dispor de peritos em número suficiente nas várias áreas técnicas de avaliação (ambiente, toxicologia, resíduos, eficácia, físico-química). Para aumentar a capacidade de resposta da DGAV, foi criada a possibilidade legal de ser constituída uma bolsa de peritos com reconhecida competência técnica e comprovada isenção. O regulamento de funcionamento desta bolsa já está elaborado, e foram já recebidas várias propostas de interessados em integrarem esta bolsa, sobretudo oriundos da Academia. Já realizámos uma pré-seleção das candidaturas e esperamos durante o corrente ano poder vir a contar com estes peritos para colaborarem com a DGAV, no entanto caberá à DGAV a avaliação dos relatórios produzidos e a decisão de autorização.

311.000 agricultores portugueses receberam formação em uso seguro de produtos fitofarmacêuticos até final de 2016. Está satisfeita com este resultado?

Estamos muito satisfeitos. Tratou-se de um objetivo muito ambicioso e que foi possível de concretizar graças a várias iniciativas que foram tomadas. Foi feita uma forte aposta na divulgação, com dezenas de sessões públicas de divulgação em todo o país e que envolveram várias entidades oficiais, a ANIPLA - Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas e as organizações de produtores. Contribuíram também para este resultado as iniciativas legislativas concretizadas. No que respeita às normas para a realização das provas de conhecimento para os agricultores com mais de 65 anos (à data de entrada em vigor da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril), foi possível habilitar cerca de 111 mil agricultores. Devo fazer aqui uma particular referência às Direções Regionais de Agricultura e Pescas que participaram muito ativamente na realização destas provas. Igualmente a publicação do Decreto-lei 254/2015, de 30 de dezembro, que criou um regime transitório e temporário permitindo a realização da formação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos em dois módulos, resultou já em mais de 62 mil certificados emitidos.

Realiza-se em junho o Seminário “80 Anos de Certificação de Semente em Portugal e 75 Anos de Melhoramento Vegetal”. Em matéria de semente certificada houve uma evolução positiva. Que prioridades para o futuro?

A DGAV, em parceria com o INIAV e com a ANSEME, vai promover o Seminário “80 Anos de Certificação de Semente em Portugal e 75 Anos de Melhoramento Vegetal”, que será realizado em junho próximo em Elvas. Trata-se de um evento que pretende celebrar a certificação de semente e o melhoramento vegetal nacionais e o seu papel no desenvolvimento e sustentabilidade da nossa agricultura. 

A produção e certificação de semente em Portugal abrange atualmente, sobretudo os cereais de outono-inverno, o arroz e algumas espécies forrageiras e proteaginosas. São também importantes as áreas semeadas destinadas à obtenção de semente de girassol e de colza, mas cuja certificação definitiva não é realizada em Portugal. No ano agrícola de 2014/2015 foram certificadas cerca de 3,6 mil toneladas de semente de cereais de outono-inverno e arroz e cerca de 900 toneladas de semente de espécies forrageiras e proteaginosas. No que respeita o melhoramento nacional devo fazer referência particular à recente inscrição no Catálogo Nacional de Variedades de duas variedades de arroz, resultado do trabalho do INIAV e do COTARROZ. 

Como prioridades para o futuro identifico a aposta no crescimento das áreas de multiplicação, diminuindo a dependência dos nossos agricultores de semente importada, e um aumento da taxa de utilização de semente certificada nacional e de variedades tradicionais portuguesas ou obtidas no melhoramento nacional.